Estado indiano irá reprimir anúncios de cassinos sri-lankeses “n?o autorizados”
Em uma sess?o recente da assembleia legislativa, o Chefe de Ministério Pramod Sawant de Goa, índia, comprometeu-se a agir contra propagandas n?o autorizadas promovendo cassinos do Sri Lanka e jogos on-line. De acordo com um relatório local, Sawant garantiu aos legisladores que todos os outdoors ilegais seriam desmontados. Esse compromisso surge em resposta às preocupa??es sobre a legalidade e regulamenta??o dessas propagandas dentro de Goa.
Goa está localizada na costa sudoeste da índia. De acordo com o site oficial do estado, a popula??o de Goa é de aproximadamente dois milh?es.
Preocupa??es legislativas e viola??es legais
A quest?o foi levantada pelo deputado do Goa Forward Party, Viaji Sardesai, durante a Hora da Pergunta da assembleia. Sardesai destacou que, apesar de uma reclama??o anterior junto ao Departamento de Interior, nenhuma a??o significativa havia sido tomada contra essas propagandas n?o autorizadas. Ele argumentou que esses anúncios violavam a Se??o 12 do Ato de Jogos de Goa Daman e Diu e questionou como os jogos on-line, considerados ilegais pelo Conselho GST, estavam sendo t?o livremente anunciados.
Em resposta a essas preocupa??es, Sawant confirmou que um caso havia sido registrado na delegacia de Porvorim em rela??o às propagandas de cassino n?o autorizadas. Ele garantiu que o estado estava buscando orienta??o jurídica para registrar mais casos e coibir essas viola??es de forma eficaz. Sawant enfatizou que outdoors promovendo cassinos do Sri Lanka e jogos on-line n?o seriam tolerados, principalmente porque o estado n?o se beneficia financeiramente dessas atividades.
Implica??es de política e receita
Sawant apontou que a falta de uma política de publicidade finalizada em Goa permitiu a prolifera??o desses outdoors n?o autorizados. No entanto, ele tranquilizou a assembleia de que o governo tomaria medidas imediatas para desmontar ou remover essas propagandas. Essa medida faz parte de um esfor?o mais amplo do governo de Goa para apertar o controle sobre atividades de jogo e garantir a conformidade com as leis e regulamenta??es existentes.
Emendas ao Ato de Imposto sobre Mercadorias e Servi?os
A repress?o às propagandas de cassino n?o autorizadas também está ligada às recentes emendas no Ato de Imposto sobre Mercadorias e Servi?os (GST) de Goa. O estado costeiro concordou em esclarecer a tributa??o de várias formas de jogo, incluindo corridas de cavalos, cassinos e apostas.
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