Os tribunais holandeses proferiram uma decis?o inovadora que poderia potencialmente remodelar o cenário da indústria de jogos de azar on-line. O Tribunal Distrital de Overijssel decretou que a Flutter Entertainment e a Entain, dois players proeminentes na indústria, devem reembolsar todas as perdas incorridas por dois de seus jogadores durante a era do mercado n?o regulamentado.

As a??es judiciais foram movidas contra a PokerStars, de propriedade da Flutter, e a Bwin, da Entain, pelos representantes legais dos jogadores. O cerne de seu argumento era que essas empresas estavam operando sem licen?a no mercado n?o regulamentado dos Países Baixos antes do início do mercado regulamentado em abril de 2021, violando assim a lei holandesa.

Curiosamente, nenhuma dessas subsidiárias está atualmente ativa no mercado. No entanto, a Entain é licenciada e opera nos Países Baixos por meio de sua marca BetCity.

Segundo relatos, o jogador envolvido na a??o contra a Bwin receberá um reembolso de € 187.622 mais juros. Essa quantia corresponde a apostas feitas entre janeiro de 2018 e novembro de 2019. No segundo caso, a Flutter é obrigada a reembolsar o cliente em US$ 230.705 e € 400 mais juros por atividades de jogos de azar realizadas entre 2006 e 2021.

Esses casos n?o s?o incidentes isolados, mas parte de uma tendência europeia mais ampla na qual empresas de jogos de azar s?o ordenadas a devolver as perdas dos jogadores por atividades de apostas n?o licenciadas. Advogados conseguiram trazer casos semelhantes adiante na Alemanha, áustria e nos Países Baixos. Embora muitos operadores tenham optado por cumprir as ordens judiciais, outros, especialmente a 888, continuaram a lutar.

O Projeto de Lei 55 Controverso

Em resposta a esses desafios legais, os operadores muitas vezes se baseiam nas regras de livre circula??o de servi?os europeus como cobertura legal para suas opera??es no mercado europeu n?o regulamentado. No ano passado, Malta aprovou uma lei, comumente referida como Projeto de Lei 55, que visava proteger os operadores de responsabilidade legal decorrente de suas atividades licenciadas pela MGA.

No entanto, o Projeto de Lei 55 tem se mostrado controverso. Alguns, incluindo o regulador de jogos de azar da Alemanha, o GGL, argumentam que é incompatível com a lei europeia. Em julho de 2023, a Comiss?o Europeia anunciou que examinaria a lei e solicitou informa??es adicionais às autoridades maltesas.

Historicamente, o Tribunal de Justi?a da Uni?o Europeia tem sido a autoridade final em disputas entre leis nacionais e supranacionais. Como tal, o resultado deste exame poderia ter implica??es de longo alcance para o futuro da indústria de jogos de azar on-line.

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