Os australianos est?o agora proibidos de usar cart?es de crédito e moedas digitais para apostas on-line, uma medida do governo destinada a evitar que indivíduos joguem com dinheiro que n?o possuem. As novas restri??es abrangem cart?es de crédito vinculados a carteiras digitais, criptomoedas como Bitcoin e outras formas emergentes de crédito. Essa regulamenta??o alinha as regras de apostas on-line com as de jogos de azar em locais físicos, embora as loterias on-line permane?am isentas e ainda permitam pagamentos com cart?o de crédito.

Kai Cantwell, CEO da Responsible Wagering Australia, defendeu que a proibi??o seja estendida também a essas formas isentas de jogos de azar. “Esta é uma medida importante para proteger os clientes, tornando mais fácil para as pessoas manterem o controle sobre seu próprio comportamento de jogo”, afirmou Cantwell. Ele enfatizou que medidas de prote??o ao consumidor inconsistentes em várias formas de jogos de azar poderiam levar australianos vulneráveis a tipos menos regulamentados, aumentando seu risco de danos.

Período de transi??o e aplica??o

A indústria recebeu um período de transi??o de seis meses para cumprir as novas regras, que entraram em vigor na ter?a-feira. Empresas que n?o cumprirem a proibi??o podem enfrentar multas de até AUD 234.750 (€ 144.441). Para garantir o cumprimento, a agência reguladora de comunica??es recebeu poderes de fiscaliza??o ampliados.

O governo federal também está considerando uma elimina??o gradual dos anúncios de jogos de azar ao longo de três anos, uma recomenda??o de uma investiga??o parlamentar sobre o jogo problemático. A ministra das Comunica??es, Michelle Rowland, afirmou o compromisso do governo com mais medidas preventivas, declarando: “Os australianos n?o devem jogar com dinheiro que n?o têm. Esta proibi??o se baseia no progresso significativo para minimizar os danos causados pelo jogo que o governo Albanese fez nos últimos dois anos, o que já está beneficiando milhares de australianos vulneráveis.”

Reformas adicionais

Reformas recentes incluem um registro de autoexclus?o de apostas, que já conta com a participa??o de 22.000 indivíduos. Além disso, a partir de setembro, jogos de computador com conteúdo semelhante a jogos de azar ser?o classificados como R18+, enquanto aqueles com compras no jogo ser?o classificados como M. Essas medidas fazem parte de uma iniciativa mais ampla para reduzir os danos relacionados ao jogo e reformar a percep??o cultural do jogo na Austrália.

Loterias on-line permanecem inalteradas

Apesar das mudan?as abrangentes, as loterias on-line est?o atualmente isentas da proibi??o de cart?es de crédito, uma lacuna que alguns argumentam que precisa ser abordada para garantir uma prote??o abrangente ao consumidor. Conforme destacado pelo The Canberra Times e Crypto News Australia, essa brecha regulatória pode incentivar os jogadores a migrar para loterias on-line, minando a inten??o geral das reformas.

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